Sob a coordenação das Professoras
Nadia de Araujo e Daniela Vargas, reuniram-se na PUC-Rio diversos especialistas
do Brasil e do exterior para discutir os assuntos que integram o temário da próxima
reunião de Assuntos Gerais da Conferência da Haia.
No dia 20 de março, a Professora
Claudia Lima Marques (UFGRS) proferiu palestra acerca da proposta brasileira
para uma convenção de proteção ao consumidor-turista, com o fito de desenvolver
instrumentos de cooperação internacional entre os estados para permitir o
pronto ressarcimento de danos sofridos por esses indivíduos quando em viagem ao
exterior.
No dia 21 de março, os Grupos de
Trabalho realizaram suas reuniões de discussão acerca de quatro temas: a)
contratos internacionais; b) consumidor-turista no plano internacional; c)
sentenças estrangeiras e d) cooperação jurídica internacional.
Entre os resultados da reunião
estão a elaboração da Carta da Gávea, de apoio para que a proposta brasileira
passe a integrar a agenda de trabalho da Conferência da Haia e que tem recebido
a adesão dos membros da ASADIP e outros profissionais e acadêmicos. Os demais
grupos expressaram seu apoio à continuação dos trabalhos com relação aos projetos
analisados, que envolvem, entre outros: a aprovação dos Princípios sobre a lei aplicável aos contratos internacionais; a
continuação do Projeto de sentenças estrangeiras; e o incentivo às próximas reuniões
de grupos de trabalho sobre tópicos da agenda, como aquele acerca do
reconhecimento e execução de acordos privados na área de família.
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