segunda-feira, 14 de junho de 2010

Presença da Conferencia da Haia na América Latina e Incremento da cooperação jurídica internacional

Memorando de Entendimento entre os Ministros de Justiça ou equivalentes da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguay, e da República Oriental del Uruguay, do Estado Plurinacional da Bolivia, da República do Chile, da República do Equador e da República do Perú, e da Conferencia da Haya de Dereito Internacional Privado: no dia 7 de maio de 2010, foi assinado o documento mencionado (disponible em:
http://www.hcch.net/upload/mou_mercosur.pdf), cuyj principal objetivo é facilitar o intercambio de informações em matérias de interesse comum a ambas as organizações, procurando evitar superposições entre os dois foros geradores de normas e desenvolver uma maior e mais eficaz cooperação.

Acordo de sede entre a Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado e a República Argentina: no dia 7 de maio de 2010 foi assinado o acordo mencionado, o qual permitirá a Conferencia da Haia incrementar sua presenta na região a través do estabelecimento de uma sede regional. Com a criação da sede regional, espera-se que se possa ter uma maior participação da comunidade jurídica da região nos trabalhos da Conferência e com isso maximizar a participação da América Latina no trabalho da Conferencia, e um maior aproveitamento na região dos instrumentos já existentes.
Cabe mencionar que a sede regional para América Latina, que terá lugar em Buenos Aires, será a primera sede regional da Conferência ao longo de sua história. O éxito da iniciativa já faz a Conferência pensar em uma segunda sede regional, na área da Asia e doPacífico, que seria sediada em Hong Kong.

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