Fórum: Convenção da Haia sobre seqüestro de menores

Veja o Sítio da Conferência da Haia em www.hcch.net, todo reformulado e com novidades sobre diversas convenções

O sitio da Conferência da Haia (www.hcch.net) foi todo reformulado e contém muitas informações interessantes sobre a convenção. Há uma lista das autoridades centrais dos países membros, com referência às pessoas que devem ser contatadas em caso de necessidade, seu endereço, telefone e e-mail. Também há traduções do documento em outras línguas, bibliografia especializada e o sistema INCADAT no qual são relatados casos dos países que usam a convenção, e pode ser acessada em www.incadat.com .
Ainda é importante notar que sempre que um novo membro acede à convenção, sua aceitação pelos demais não é automática, mas se dá na forma do artigo 38 da Convenção. É preciso que os Estados Membros declarem a aceitação do novo Estado Membro, através de uma declaração formal, feita à Conferência de Haia. Por isso, é preciso verificar cuidadosamente se a declaração já foi feita no sítio da convenção, no item específico de “ declarações de aceitação dos novos membros” .

Participaçãp da Consultoria Jurídica do MRE na Reunião da Conferência da Haia

A Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores participou do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, realizada em abril de 2008, tendo como representante o advogado da União Álvaro Chagas Branco.
A sessão do Conselho de Assuntos Gerais discutiu temas que serão analisados no futuro pela Conferência da Haia.
Um dos tópicos sugeridos foi a de se elaborar um "Guia de Boas Práticas"sobre o uso de mediação no contexto da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro de menores, já em vigor no Brasil, para serem submetidos à apreciação da próxima reunião da Comissão Especial para a revisão da citada convenção, prevista para 2011.
Extrato da notícia publicada no Boletim da Consultoria Jurídica, n. 3, disponível em www2.mre.gov.br/cj.