domingo, 6 de julho de 2008

Participaçãp da Consultoria Jurídica do MRE na Reunião da Conferência da Haia

A Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores participou do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, realizada em abril de 2008, tendo como representante o advogado da União Álvaro Chagas Branco.
A sessão do Conselho de Assuntos Gerais discutiu temas que serão analisados no futuro pela Conferência da Haia.
Um dos tópicos sugeridos foi a de se elaborar um "Guia de Boas Práticas"sobre o uso de mediação no contexto da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro de menores, já em vigor no Brasil, para serem submetidos à apreciação da próxima reunião da Comissão Especial para a revisão da citada convenção, prevista para 2011.
Extrato da notícia publicada no Boletim da Consultoria Jurídica, n. 3, disponível em www2.mre.gov.br/cj.

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